PROGRAMA DO 19º ENCONTRO INTERNACIONAL DE JURISTAS
Funchal - Ilha da Madeira
22 a 26 de janeiro de 2023

Sessões no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Região Autônoma da Madeira

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Imagem/reprodução: ALM

75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

25 anos da Rede Internacional de Excelência Jurídica

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PROGRAMA

 

Esboço geral do programa

 

Dia 22 de janeiro (domingo)

 

  • Dia para chegada à Ilha ou dia livre para aproveitar os encantos da ilha e a tranquilidade do hotel.

  • 19h – Apresentação na sala de eventos (salão ALGARVE) para drink de boas vindas e sessões de fotos.

  • 19h45 – Abertura da solenidade, com autoridades e convidados de três continentes, com coordenação do cerimonial pela jornalista Ana Cláudia Barbuda (Itália).

Declaração de início dos trabalhos pelo representante do Conselho Superior da Ordem dos Advogados de Portugal, Dr. Costa Amorim.

Pronunciamento do presidente da Rede Internacional de Excelência Jurídica, professor Léo da Silva Alves.

Saudação de Sua Excelência o presidente da Assembleia Legislativa da Região Autônoma da Madeira, deputado José Manuel Rodrigues.

Em nome do grupo de juristas internacionais, ato de entrega pelo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e advogado Dr. José Prada de placa comemorativa ao professor José Armando da Costa pelos 42 anos da primeira obra jurídica do autor, que plantou as bases do Direito Disciplinar no Brasil. 

Entrega do Troféu Referência Jurídica Nacional ao professor doutor Edilberto Pontes Lima, presidente do Instituto Rui Barbosa (Brasil) por Sua Excelência a Desembargadora Ângela Khury Munhoz da Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 

Pronunciamentos dos homenageados. 

  • 21h – Jantar em homenagem ao Dr. Sebastião Helvecio de Castro, em reconhecimento ao seu trabalho de aproximação dos Tribunais de Contas dos demais operadores do Direito e da cidadania; e pela integração internacional na promoção das melhores políticas públicas.

Entrega de placa comemorativa por representante de magistrados de Tribunais de Justiça da América do Sul e da Europa.

 

Dia 23 de janeiro (segunda-feira)

  • Saída às 9h10 para primeira plenária no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira. Sessão de 9h30 às 13h30.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTROLE

Coordenação acadêmica: Professor Doutor Sebastião Helvecio de Castro

Diretor Executivo: Doutor Gustavo Di Angellis

Marco de 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

25 anos da Rede Internacional de Excelência Jurídica

Mesa I. Os Tribunais de Contas como instituições essenciais à democracia.

Presidente: Conselheiro Wanderley Ávila - Decano do Tribunal de Contas de Minas Gerais

Palestra 1. Tribunal de Contas de Portugal e valores democráticos.

Juiz Conselheiro José F.F. Tavares - Presidente do Tribunal de Contas de Portugal.

Palestra 2. O problema de Gilgamesh: origens do sistema de freios e contrapesos .

Conselheiro Sebastião Helvecio - Conselheiro do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União. Vice-presidente do Instituto Rui Barbosa.

Palestra 3. Democracia, Governança e Controle.

Conselheiro Érico Desterro - Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas.

Palestra 4. A hibridez material das Cortes de Contas e a metamorfose institucional dos Tribunais de Governança Pública.

Conselheiro Adircélio Ferreira de Moraes Júnior - Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Palestra 5. O federalismo como antídoto à autocracia.

Conselheiro Edilberto Pontes Lima - Presidente do Instituto Rui Barbosa - Vice Presidente do Tribunal de Contas do Ceará.

Palestra 6. O julgamento no Tribunal de Contas.

Conselheiro Antônio Malheiro - Tribunal de Contas do Acre.

Palestra 7. Os Tribunais de Contas como indutores de boas práticas.

Conselheiro Antônio Joaquim - Tribunal de Contas do Mato Grosso.

 

Debate dos expositores com o plenário.

Participam dessas atividades de integração do conhecimento jurídico desembargadores, advogados de áreas especializadas e professores de direito,  do Brasil, Grécia, Portugal, Espanha, Itália e Cabo Verde. 

Almoço livre.

  • 16h – Saída para sessão acadêmica, aos auspícios da Delegação da Ordem dos Advogados da Ilha da Madeira.

Apresentação das peculiaridades da advocacia na Madeira.

Saudação do Dr. Gilbert Di Angellis, presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB, Seção do Distrito Federal e entrega do livro de autoria do expositor: "Ensino Jurídico em Colapso".

Palestra do Dr. Hernani Soares - ex-presidente da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

Palestra do professor Josinaldo Leal - jurista do Estado da Bahia ("Direitos Humanos e relações de consumo").

Noite livre.

 

Dia 24 de janeiro (terça-feira)

  • Saída às 9h10 para segunda plenária no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira. Sessão de 10h às 13h30.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTROLE

Coordenação acadêmica: Professor Doutor Sebastião Helvecio de Castro

Diretor Executivo: Doutor Gustavo Di Angellis

Mesa II: Os Tribunais de Contas e o Princípio da Prevalência dos Direitos Humanos.

Presidência da mesa: Conselheiro Michel Harb - Presidente do Tribunal de Contas do Amapá

 

Palestra 8. Dignidade humana e contas públicas.

Juiz Conselheiro Paulo Heliodoro Pereira Gouveia. Secção Regional da Madeira. Tribunal de Contas de Portugal.

 

Palestra 9. Os Tribunais de Contas e a defesa dos Direitos Humanos.

Conselheiro Durval Ângelo - Vice Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Palestra 10. Os Tribunais de Contas e a efetividade dos Direitos Humanos.

Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier - Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

 

Palestra 11. O uso da inteligência artificial e os direitos humanos.

Professora Doutora Edilene Lobo. OAB-MG.

Palestra 12. Os Tribunais de Contas e a Dignidade Humana.

Professora Doutora Elke Soares Moura - Procuradora do Ministério Público de Contas. Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Palestra 13. Os Tribunais de Contas como instrumento de construção da cidadania.

Conselheiro Renato Azeredo - Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

 

Palestra 14. Ouvidoria e Corregedoria no século XXI.

Conselheiro Reginaldo Eannes - Tribunal de Contas do Amapá.

 

Debates dos expositores com o plenário.

 

Almoço livre.

  • 16h  – Visita à Universidade de Funchal.

 

Recepção por professores da Universidade. Exposição sobre o ambiente acadêmico.

Palestra do professor Guillerno Orozo (catedrático da Universidade de Granada) sobre o papel da academia na afirmação dos direitos humanos.

Apresentação da obra "Temas Contemporâneos de Direito Público" - estudos em homenagem ao 

ao professor Kyoshi Harada, referência em Direito Tributário no Brasil.

Lançamento da coletânea com temas relacionados aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com apresentação do trabalho pela Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, Dra. Elke Andrade Soares de Moura.

 

Noite livre.

 

Dia 25 de janeiro (quarta-feira)

  • Saída às 9h10 para terceira plenária no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira.

Mesa III. Os Tribunais de Contas e a efetividade de políticas públicas à favor da cidadania.

Presidente da Mesa: Conselheiro Joaquim Castro - Presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas; Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás.

 

Palestra 15.Os Tribunais de Contas e a proteção à primeira infância.

Conselheiro Edson Ferrari - Presidente do Tribunal de Contas do Goiás.

 

Palestra 16. A proteção à saúde como diretriz na atuação do Controle Externo.

Conselheiro Luiz Eduardo Cherem - Tribunal de Contas de Santa Catarina.

 

Palestra 17. O direito fundamental ao controle como corolário da dignidade humana.

Conselheiro Cláudio Terrão - Tribunal de Contas de Minas Gerais.

 

Palestra 18. Atuação preditiva do controle à favor da cidadania: o uso de BI para a efetividade dos gastos públicos.

Conselheiro Inaldo da Paixão - Tribunal de Contas da Bahia - Vice-presidente do Instituto Rui Barbosa.

 

Palestra 19. Os sistemas de inteligência artificial no domínio da justiça: os dilemas éticos.

Juíza Conselheira Ana Papapanagiotou - Tribunal de Contas da Grécia.

 

Palestra 20. Governança em Aquisições Públicas.

Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

 

Debate dos expositores com o plenário.

 

Validação do documento síntese das apresentações.

Encerramento dos trabalhos relativos aos temas associados à Administração Pública / Direito / Direitos Humanos. 

Almoço livre.

  • 16h - Embarque para visita ao Tribunal de Justiça da Madeira.

Recepção e apresentação do Tribunal por magistrados da Madeira.

Saudação por representante da magistratura brasileira. 

Intervenções de magistrados e professores direito. 

Entrega de exemplares da coletânea: publicação oficial do evento. Disponibilidade de arquivo digital para uso dos interessados, sobretudo a distribuição em ambientes profissionais e acadêmicos. 

Outorga da "Medalha do Mérito Mahatma Gandhi" e entrega de diplomas honoríficos aos profissionais das carreiras jurídicas, representantes de tribunais e convidados de honra. 

  • 19h - Mesa de queijos e vinhos, com "prova" de produtos característicos das regiões (opcionalmente levados pelos participantes). 

Dia 26 de janeiro (quinta-feira)

  • 10h às 13h - Sessão de 12 (doze) exposições em formato de entrevistas de 15 (quinze) minutos, mediadas pelo Dr. Gilbert Di Angellis, responsável pelo portal jurídico "Viver Direito) - https://viverdireito.net/author/diangellis/.

Com desembargadores e professores de direito, entre os quais:

  1. Professor Raffaele Chiarelli (Roma)

  2. Professor Carlos Bosna (Bari - Puglia)

  3. Dr. António Guedes de Almeida (Portugal)

  4. Dr. Mario Antônio Lobato de Paiva (Pará - Brasil)

  5. Professor Kiyoshi Harada (São Paulo (Brasil)

  6. Desembargador Jose James Gomes Pereira (TJ -Piauí)

  7. Historiador Antonio Gelormini  - um dos mais importantes autores sobre História na Itália (Bari)

 ​

  • Entrega de certificados de participação no conjunto das atividades (científicas, de intercâmbio e recepções com palestras em ambientes oficiais), correspondente à carga horária de 22h.

 

  • 13 - Almoço de encerramento.

  • Encerramento das atividades.

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EXCELÊNCIA JURÍDICA NACIONAL

Doutor Edilberto Pontes Lima (Ceará)

Presidente do Instituto Rui Barbosa

Graduado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre na mesma área pela UFC (CAEN), Edilberto Pontes também é especialista em Políticas Públicas pela George Washington University (EUA).

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Medalha do Mérito Mahatma Gandhi - referência para a luta dos direitos civis no mundo.

Principais medalhas e condecorações outorgadas pela Rede Internacional de Excelência Jurídica em ambiente internacional

GRANADA – 2015

Condecoración Miguel de Cervantes

 

BARI / PUGLIA – 2015

Il Merito Giuridico dei Visitatori - Autori Internazionali

 

PORTO – 2016

Medalha Infante D. Henrique

 

SEVILLA – 2017

Mérito Del Autor Isidoro de Sevilla

 

MILÃO – 2018

Medaglia d'Onore Cesare Beccaria

 

BRAGA – 2019

Mérito Jurídico Imperator Augustus

 

ATENAS – 2020

Medaglia al Merito Internazionale dell'etica di Aristotele

 

FOZ DO IGUAÇU - 2022

Merit Giovanni di Pietro di Bernardone - Patrono Ecologiae

"O direito não pode ser usado para agasalhar a iniquidade, nem para ferir com a sua espada a alma dos inocentes."

LÉO DA SILVA ALVES  (Na Tribuna - Extratos de Conferências)