Tribunais de contas explicarão o rito do processo para advogados em sessão de estudos em Atenas
Conselheiro Sebastião Helvecio lidera a campanha de estudos sobre o processo nas Cortes de Contas.
A tramitação do processo
Sob a coordenação do conselheiro Sebastião Helvecio de Castro, de Minas Gerais, vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa, representantes de Tribunais de Contas do Brasil explicarão a advogados brasileiros presentes em evento na Grécia o sistema processual adotado na instrução, defesa e julgamento da gestão pública. Esse trabalho faz parte da programação do 17º Encontro Internacional de Juristas, a ser realizado na Grécia.
Para o presidente da Rede Internacional de Excelência Jurídica, professor Léo da Silva Alves, essa interação entre as Cortes de Contas e os demais operadores do direito tem sido de grande importância, não só para quem advoga ou exerce a magistratura convencional, como para a objetividade dos processos, cujo rito é diferente em relação às ações judiciais. “Quem está nas duas pontas, dentro e fora do Tribunal, deve trabalhar com as mesmas regras; os incidentes decorrem geralmente do desconhecimento de como é exercida a jurisdição nesse modelo de tribunal, que existe no Brasil desde o advento da República sob a inspiração de Rui Barbosa”, diz Léo Alves, ele próprio advogado perante o Tribunal de Contas da União.
Os trabalhos na Grécia terão a contribuição científica de juristas espanhóis e italianos, além da experiência em relação à administração pública grega.
No debate, a se realizar dia 22 de janeiro, estarão presentes, pelo Brasil, além do coordenador dos trabalhos conselheiro Sebastião Helvecio, os conselheiros Durval Andrade e Wanderley de Ávilla (MG), o presidente do Tribunal de Contas do Ceará conselheiro Edilberto Pontes Lima, o conselheiro Inaldo da Paixão Araújo, da Bahia, o presidente da Corte de Tocantins, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, a presidente e o vice-presidente do Tribunal do Amazonas, conselheiros Yara Amazonia Rodrigues dos Santos e Mario Manoel Coelho de Mello, e a procuradora-geral do Tribunal mineiro, Dra. Elke Andrade Soares de Moura.
A partir de debates como esse, com o concurso também de catedráticos de universidades estrangeiras, têm surgido interessantes trabalhos acadêmicos; no próprio evento, será lançada a publicação oficial com diversos textos que examinam o processo de contas sob a ótica da ciência.
Informações do evento:
www.excelenciajuridicainternacional.com