Direitos humanos e os seus reflexos nas políticas públicas, na prestação da justiça e no magistério jurídico
Com a presença do presidente do Tribunal de Contas de Portugal, juiz conselheiro José F.F. Tavares, foi instalado em Funchal dia 22 de janeiro o 19º Encontro Internacional de Juristas, com a marca dos 25 anos da Rede Internacional de Excelência Jurídica e o tema central em torno dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Personalidades de Cortes de Contas do Brasil, Portugal e Grécia, autoridades do Judiciário brasileiro e português e com a participação de profissionais da advocacia e da cultura de outros países foi possível integrar o papel de cada setor na afirmação de garantias fundamentais à humanidade.
Atividades no salão nobre da Assembleia Legislativa da Madeira: da esquerda para a direita, o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, juiz conselheiro José Tavares, o presidente da Mesa e decano do Tribunal de Contas de Minas Gerais Wanderley Geraldo de Ávila, o presidente da Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Cezar Miola, e a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Maria Cleide Costa Beserra.
Formação da Mesa e personalidades
A abertura foi realizada em ato solene no Centro de Eventos do Hotel Porto Mare, com a mesa composta pelo presidente do Tribunal de Contas português, José Tavares, o presidente do Governo da Região Autônoma da Madeira, Miguel Albuquerque, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, o deputado e jurista madeirense José Prada, o presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes Lima, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, Erivan da Silva Lopes, a juíza conselheira do Tribunal de Contas da Grécia Ana Papapanagiotou, o jurista português Elísio da Costa Amorim e o presidente dos trabalhos, Léo da Silva Alves.
O cerimonial destacou, ainda, o presidente da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas), conselheiro Cezar Miola, o juiz conselheiro Paulo Heliodoro Pereira Gouveia, presidente da Secção Regional da Madeira, o Dr. Carlo Ferreira de Caiado Castro, presidente da Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro, o conselheiro Fernando Ribeiro Toledo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, o conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, o professor Kiyoshi Harada, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro, o conselheiro Luiz Antonio Chrispim Guaraná, presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o professor José Armando da Costa, jurista do Estado do Ceará, o criminalista português António Guedes de Almeida e presidente eleito da Ordem dos Advogados da Madeira, Dr. Artur Baptista.
O conselheiro Antonio Fernando Jorge Ribeiro de Carvalho Malheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Acre, comentou as cautelas do controle no exame dos casos concretos, trazendo à reflexão a sua experiência como gestor e, depois, membro do órgão controlador.
O jurista José Prada, deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, foi distinguido como personalidade jurídica internacional.
O conselheiro Cezar Miola, presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas, presidiu uma das Mesas temáticas e teve intensa participação nos trabalhos em geral e na interlocução com autoridades.
Atividades técnicas
As atividades científicas foram realizadas no salão nobre da Assembleia Legislativa da Madeira nos dias 23 a 25, pela manhã, organizados pelo Dr. Sebastião Helvecio de Castro, referência internacional nos estudos sobre controle das contas públicas. Alternando-se na mesa dos trabalhos e na tribuna estiveram conselheiros, advogados, desembargadores e professores de direito, com a direção executiva do advogado Gustavo Di Angellis. Os participantes foram, ainda, recepcionados na sede do Tribunal de Contas da Madeira e na presidência da Ordem dos Advogados, que estava a trocar de comando da Dra. Paula Margarido para o Dr. Artur Baptista.
Conselheiro Luiz Eduardo Cherem, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina fez meticulosa exposição sobre o dilema na judicialização da saúde: o confronto prático entre o direito humano e a limitação do orçamento.
Dr. Gustavo Di Angellis foi o diretor executivo das Mesas técnicas, organizando as exposições e as condições adequadas dos trabalhos.
Dr. Elísio da Costa Amorim, referência na advocacia de Portugal, e a desembargadora Angela Khury , do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, participam dos debates da terceira Mesa, no salão nobre da Assembleia Legislativa da Madeira.
ISTITUTO DI DIPLOMAZIA
O 19º Encontro Internacional de Juristas teve a coparticipação do Istituto di Diplomazia Europea e Sudamericana, com sede em Roma, sob a presidência de Cláuda Barbuda, que realiza intensa atividade de cooperação jurídica e econômica entre a Europa e países da América do Sul.
Recepção na Ordem dos Advogados da Madeira. O presidente da Rede, Léo da Silva Alves, a administradora do projeto cultural, Dra. Ana Cácia Freire e os líderes da advocacia na Madeira, Dr. Artur Baptista e Dra. Paula Margarido.
SESSÃO DE ENTREVISTAS
No dia 26, ainda na Assembleia Legislativa, a programação teve formato de entrevistas, sob a coordenação do Dr. Gilbert Di Angellis, administrador do portal Jurisplenário. Registram-se as participações dos doutores Kiyoshi Harada (São Paulo), António Guedes (Portugal), Artur Baptista (Madeira), Mário Lobato Paiva (Belém) e Josinaldo Leal de Oliveira (Salvador).
Os advogados Josinaldo Leal de Oliveira, que lançou o "Livro de Ouro da Sustentação Oral" e Mário Lobato Paiva durante a sessão pública de entrevistas.
LANÇAMENTO DE LIVRO
No evento foi lançada a publicação oficial: “Desafios Universais dos Direitos Humanos”, com 16 autores do Brasil, Itália e Espanha.
Dra. Elke Andrade Soares de Moura, Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais faz a apresentação da coletânea "Desafios Universais dos Direitos Humanos".
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